1. INTRODUÇÃO
Bem-vindo a UPAY TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA. Estes Termos de Usuário a seguir expostos regem o uso dos serviços fornecidos pelo Gateway. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Por favor, leia atentamente.
2. DEFINIÇÕES
- Usuário: Pessoa ou entidade que utiliza os serviços do Gateway.
- Serviços: Todas as funcionalidades e ferramentas fornecidas pelo Gateway.
- Transações: Qualquer movimento financeiro processado através do Gateway.
3. CADASTRO E CONTA
- Cadastro: Para utilizar os serviços do Gateway, o Usuário deve se cadastrar, fornecendo informações precisas e atualizadas.
- Responsabilidade: O Usuário é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. USO DOS SERVIÇOS
- Conformidade Legal: O Usuário deve utilizar os serviços do Gateway em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis.
- Atividades proibidas: O Usuário não deve utilizar os serviços para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
- Uso Adequado: O Usuário concorda em utilizar os serviços apenas para fins legítimos e de acordo com as instruções fornecidas pelo Gateway.
5. TAXA E PAGAMENTOS
- Taxa: O Gateway cobrará taxas pelos serviços prestados conforme descrito na tabela de preços disponível em nosso site.
- Pagamentos: As taxas serão deduzidas automaticamente dos pagamentos processados pelo Gateway.
6. SEGURANÇA E PRIVACIDADE
- Proteção de Dados: O Gateway compromete-se a proteger as informações pessoais dos Usuários, conforme a nossa Política de Privacidade.
- Responsabilidade do Usuário: O Usuário deve implementar medidas adequadas de segurança para proteger suas informações e transações.
7. PREJUÍZOS E RESPONSABILIDADE DO SELLER
- Prejuízo por Débito ou Inadimplemento:: Caso o SELLER gere prejuízo financeiro à Upay Tecnologia e Pagamentos LTDA, seja por inadimplemento de suas obrigações, devoluções, chargebacks, multas ou qualquer outro motivo que resulte em saldo negativo ou débito em sua conta, a Upay Tecnologia e Pagamentos LTDA poderá iniciar a cobrança do valor devido.
- Prazo para Regularização: O SELLER será notificado acerca do débito pendente e terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de envio da notificação, para regularizar o saldo devedor, por meio de pagamento do valor total devido.
- Cobrança Extrajudicial e Judicial: Findo o prazo estipulado sem a devida regularização do débito, a Upay Tecnologia e Pagamentos LTDA se reserva o direito de:
- Proceder com a cobrança extrajudicial, utilizando-se de todos os meios permitidos pela legislação vigente; e
- Ingressar com medidas judiciais cabíveis para recuperação dos valores, podendo incluir a negativação do CPF e/ou CNPJ do SELLER junto aos órgãos de proteção ao crédito, conforme permitido por lei.
- Custos Adicionais: Todos os custos decorrentes da cobrança, sejam administrativos, extrajudiciais ou judiciais, incluindo honorários advocatícios e custas processuais, serão de responsabilidade do SELLER inadimplente, acrescendo ao valor originalmente devido.
- Compensação de Valores: A Upay Tecnologia e Pagamentos LTDA poderá, a seu critério, reter valores provenientes de transações futuras do SELLER para compensar os prejuízos causados, observando os limites legais e notificando previamente o SELLER acerca dessa retenção.
- Cláusula de Exigibilidade: O SELLER reconhece a validade e exigibilidade desta cláusula, bem como a legitimidade dos valores apontados pela Upay Tecnologia e Pagamentos LTDA, resguardado seu direito de questionamento mediante apresentação de documentação comprobatória que conteste a existência do débito.
8. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
- Disputa com Terceiros: O Usuário é responsável pela resolução de todas as disputas com seus clientes ou outros terceiros. O Gateway não é parte em tais disputas.
- Mediação: Em caso de disputas relacionadas aos serviços do Gateway, as partes concordam em buscar uma solução amigável antes de recorrer a outros meios.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- Exclusão de Garantias: O Gateway fornece os serviços "como estão", sem garantias de qualquer tipo.
- Limitação de Danos: O Gateway não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do
uso dos serviços.
10. MODIFICAÇÃO NOS TERMOS
- Alterações: O Gateway reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site do Gateway.
- Notificação: O Usuário será notificado sobre quaisquer alterações significativas nos Termos por e-mail ou através de um aviso em nossa plataforma.
11. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO
- Cancelamento pelo Usuário: O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, notificando o Gateway por escrito.
- Encerramento pelo Gateway: O Gateway pode encerrar ou suspender a conta do Usuário em caso de violação destes Termos ou por razões de segurança.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
- Legislação Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
- Foro: As partes elegem o foro da comarca de Cuiabá, Mato Grosso, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.
Ao utilizar os serviços do Gateway, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Usuário. Para mais informações, entre em contato com nosso suporte.